Direito do Trabalho Empresarial

Recebi uma ação
trabalhista. E agora?

Dez respostas para ajudar sua empresa a compreender os primeiros passos, organizar documentos e agir com mais segurança.

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Foco na realidade da empresa
Perguntas frequentes

O que sua empresa precisa saber agora

Clique em uma pergunta para visualizar a resposta e entender os primeiros cuidados.

01 Recebi uma notificação trabalhista. O que devo fazer primeiro?

Fotografe ou digitalize todas as páginas e encaminhe imediatamente ao advogado trabalhista da empresa.

Não deixe para analisar depois. A notificação pode conter prazo para apresentação da defesa ou uma audiência já marcada. Registre também a data em que o documento foi recebido.

02 Tenho sempre 15 dias para apresentar a defesa?

Não. Cada processo pode apresentar prazos e orientações diferentes.

Em algumas situações há prazo específico para defesa; em outras, a empresa é notificada para uma audiência. Por isso, não presuma que o prazo será sempre o mesmo.

03 A audiência já está marcada. Posso esperar para procurar um advogado?

Não é recomendável. A data da audiência não é o momento de começar a preparar a defesa.

Pode ser necessário analisar o processo, reunir documentos, identificar testemunhas e definir a estratégia jurídica da empresa antes da audiência.

04 O ex-funcionário está mentindo. Basta explicar isso ao juiz?

Não. Ter razão e conseguir provar são coisas diferentes.

A defesa pode depender de contratos, registros de ponto, comprovantes, mensagens, e-mails, documentos internos, imagens e testemunhas.

05 Quais documentos devo separar imediatamente?

Reúna tudo que estiver relacionado ao trabalhador e aos fatos discutidos no processo.

Isso pode incluir contrato de trabalho, ficha de registro, cartões-ponto, holerites, comprovantes, documentos rescisórios, FGTS, férias, advertências, e-mails e mensagens.

Não altere ou produza documentos retroativamente.

06 Posso falar com o ex-empregado depois de receber a ação?

Antes de qualquer contato, converse com o advogado responsável pelo caso.

Uma mensagem aparentemente simples pode se tornar uma nova prova ou ser interpretada fora de contexto.

07 A empresa é obrigada a fazer acordo na audiência?

Não. A empresa não é obrigada a apresentar proposta nem aceitar as condições sugeridas pela outra parte.

A decisão deve considerar provas, valores envolvidos, riscos do processo e a estratégia definida com o advogado.

08 Quem precisa comparecer à audiência?

Isso deve ser definido conforme as particularidades do processo.

A empresa poderá ser representada pelo sócio ou, quando aplicável, por um preposto. Quem representar a empresa deve conhecer os fatos e estar adequadamente preparado.

09 O que acontece se a empresa ignorar a notificação?

Ignorar uma notificação ou perder um prazo pode comprometer significativamente a defesa.

Dependendo da situação, a empresa poderá perder oportunidades processuais importantes ou sofrer consequências pela ausência à audiência.

10 Qual é a melhor estratégia quando recebo uma ação trabalhista?

O primeiro passo é compreender exatamente o tamanho do problema: quais são os pedidos, quais fatos estão sendo discutidos, quais provas existem e qual é o risco financeiro para a empresa.

A estratégia deve considerar tanto o processo quanto os impactos daquela decisão para o negócio.

Primeiros cuidados

Antes da audiência, muita coisa já precisa estar organizada

Prazo

Confira imediatamente a data da notificação e da audiência, quando houver.

Documentos

Preserve contratos, registros, mensagens, comprovantes e demais documentos relacionados.

Estratégia

Cada caso deve ser analisado considerando provas, riscos e impactos para a empresa.

Sua empresa recebeu uma notificação trabalhista?

Uma análise cuidadosa desde os primeiros momentos ajuda a compreender os riscos, organizar as provas e definir os próximos passos.

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Quem sou eu
Patrícia Pinton

Patrícia Pinton

SÓCIA FUNDADORA DO PINTON & PALMA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Mestre em Direito e especialista em Direito do Trabalho e Gestão de Negócios.

Com mais de 25 anos de experiência em gestão e liderança, alia conhecimento jurídico e vivência prática para oferecer soluções estratégicas às pequenas e médias empresas.

Sua atuação tem foco na prevenção de riscos, segurança jurídica e fortalecimento das relações de trabalho.

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